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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.
Não incidência. Ordem concedida.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial - Interpretação do inc. IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00
Roteiro prático do inquérito policial
Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social. Foi chefe do serviço de apoio disciplinar da Corregedoria-Geral. Atua na Diretoria de Combate ao Crime Organizado.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2024 - 23:12
TEMAS ATUAIS ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇAO E FAMÍLIA MULTIESPECIE.
A doutrina e a jurisprudência têm atuado proativamente no sentido de reconhecimento de um tema atual que é o da proteção da afetividade que se estabelece entre membros humanos de uma família e os seres sencientes enquanto a legislação não evolui.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 16:45
Leis e artigos sobre consumidor
Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2025 - 08:44
É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?
A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2025 - 10:03
Enquanto não termina o Inventário é possível cobrar aluguel do herdeiro que ocupa sozinho imóvel da herança?
É plenamente possível requerer a fixação de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel de herança.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Janeiro de 2026 - 14:41
Cinco impactos da reforma tributária vão mudar a precificação de serviços jurídicos
A transição do IBS e da CBS entre 2026 e 2033 altera carga tributária, fluxo de caixa e relação com clientes
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Abril de 2024 - 14:38
O imóvel pertence à nossa família há mais de 40 anos mas não temos o registro (RGI) pois não temos Escritura. E agora?
Inventário, Usucapião e Adjudicação Compulsória são três importantes remédios jurídicos extrajudicializados que podem combater a irregularidade imobiliária.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2023 - 13:38
Os Efeitos Sucessórios dos Regimes de Casamento no Brasil
Por Alexssandra Franco de Campos.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:49
Bioética, Autodeterminação e Liberdade Sexual: o direito de ser quem é à luz do Processo Transexualizador
O escopo do presente é analisar o processo transxualizador à luz da bioética e da autodeterminação.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Março de 2022 - 17:03
O Biocentrismo em Delimitação: uma análise à luz do Ideário de Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
O escopo do presente é analisar o instituto do biocentrismo
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 13:00
A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB
O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio no âmbito do direito internacional.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Junho de 2015 - 08:52
A NOVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
A idade limite de permanência no serviço público vem sendo objeto de discussão a alguns anos, principalmente no que tange àqueles que integram à cúpula dos Poderes e determinadas carreiras onde prepondera a atividade intelectual, sempre sob o argumento de que aos 70 (setenta) anos esses profissionais encontram-se em condições mentais que permitam sua continuidade nas atividades diárias.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2024 - 09:54
Reserva mental no Código Civil brasileiro e no direito alienígena
A reserva mental, relevante na teoria do direito civil, envolve conflito entre vontade e declaração. Pouco explorada, integra a teoria geral do negócio jurídico, suscitando questões sobre consentimento e efeitos legais.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 12:15
Como encontrar e conversar com um advogado online?
Há várias maneiras de encontrar e conversar com um Advogado online. Contudo, há alguns requisitos que você precisa analisar antes de contatar com um profissional. A depender da situação, como caso de urgência, comunique o profissional e peça a ligação.
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Array Publicado em 2025-01-02T10:09:33+00:00
Usucapião Judicial ou Extrajudicial: qual melhor forma para regularizar meu imóvel de posse?
Usucapião permite ao posseiro converter a posse do imóvel em propriedade, regularizando inclusive o registro em Cartório (RGI).
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Array Publicado em 2022-02-16T16:30:26+00:00
Prevenção contra incêndios: Conheça a Legislação
Prevenção contra incêndios: Conheça a Legislação.
